Atividade AGB RIO - Corporações, extrativismo e direitos humanos - os casos do Brasil e Equador

12/12/2015 08:32

Na noite desta sexta-feira, 18/09, a Associação dos Geógrafos Brasileiros – Seção Rio de Janeiro (AGB-Rio), a Associação de Docentes da UERJ (Asduerj) e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) promoveram o debate “Corporações, extrativismo e direitos humanos”. O debate contou com a participação de Humberto Piaguage e Pablo Fajardo, respectivamente, liderança e advogado da Union de Afectados por la Texaco/Chevron; Leonardo Bauer, do MAB; e Paulo Alentejano da AGB-Rio e da Asduerj.

Humberto e Pablo exibiram um vídeo e relataram a luta de 22 anos contra a destruição promovida pela antiga Texaco, atual Chevron, na Amazônia Equatoriana. Durante 30 anos a Texaco/Chevron extraiu petróleo sem o menor cuidado ambiental na região, afetando diretamente 5 povos indígenas e inúmeras comunidades camponesas, totalizando mais de 30 mil pessoas, que tiveram suas águas, solos e ar contaminados. Segundo cálculos de peritos ambientais, mais de 18 milhões de barris de petróleo foram derramados na Amazônia Equatoriana, numa ação que está longe de caracterizar um acidente, pois era uma ação intencional e deliberada de extrair petróleo ao mais baixo custo possível, sem qualquer preocupação com as conseqüências sobre a natureza e as populações indígenas e camponesas, num caso explícito de racismo ambiental.

Em 1993 a Union de Afectados por la Texaco/Chevron entrou com um processo na justiça dos EUA contra a empresa, mas este processo foi arquivado 9 anos depois, com a aceitação pela justiça estadunidense do argumento da empresa de que o caso só poderia ser julgado no Equador. Com a posterior abertura do caso no Equador, a Texaco/Chevron passou a cinicamente argumentar que o processo deveria ter como fórum o país sede da empresa – os EUA. Em 2013 a justiça equatoriana condenou a Texaco/Chevron a pagar uma indenização de 9,5 bilhões de dólares que seriam destinados à recuperação ambiental da região e tratamento de saúde das populações afetadas, sobretudo o grande número de vitimas de câncer, dos mais diversos tipos. Entretanto, diante da iminente derrota nos tribunais equatorianos a empresa se antecipou e vendeu todos os seus ativos no país, de forma que ao final do processo alegou que não tinha recursos para pagar a indenização.

Desde então a Union de Afectados por la Texaco/Chevron está buscando validar a sentença judicial equatoriana em três países onde a empresa tem ativos, de forma a obter recursos para o pagamento da indenização – Argentina, Brasil e Canadá. Na Argentina, um juiz de primeira instância validou a sentença e decretou bloqueio dos bens da empresa e destinação de 40% dos ganhos para o pagamento da indenização, mas a Texaco/Chevron ameaçou o governo argentino com a suspensão de todos os investimentos da empresa no país e a Suprema Corte reviu a decisão. No Brasil, o processo iniciou-se em 2012 e continua em fase de instrução, mas o Ministério Público se manifestou pela desqualificação da sentença, aceitando os argumentos da empresa. No Canadá as manobras da empresa que argumentava que a Chevron Canadá nada tem a ver com a Chevron foram rejeitadas pela Suprema Corte e a sentença foi validada e acredita-se que em dois anos haverá uma decisão definitiva.

Todo este processo evidencia não apenas o enorme poder das grandes corporações e seus desprezo pelos direitos humanos e pela natureza, mas também a precariedade dos instrumentos jurídicos para punição de empresas transnacionais pelos danos causados aos povos.

O representante do MAB, por sua vez, ressaltou os danos causados pelas 2 mil barragens existentes hoje no Brasil, das quais 500 são usinas hidrelétricas responsáveis 70% da energia elétrica produzida no país. O MAB está hoje presente em 17 estados brasileiros e calcula que cerca de 1 milhão de brasileiros foram atingidos por essas barragens. No estado do Rio de Janeiro, há hoje 2 barragens projetadas que ameaçam de deslocamento 2.500 famílias, uma em Cachoeiras de Macacu, projetada para abastecer de água o Leste Metropolitano e outra em Itaocara, voltada para geração de eletricidade.    

Finalmente o representante da AGB e da Asduerj fez um balanço da crescente dependência do Brasil da exportação de produtos minerais e agropecuários e como isto impacta populações camponesas, indígenas e quilombolas, uma vez que expandem-se as áreas destinadas à mineração e transporte e escoamento desses minerais, como minas, minerodutos e portos, assim como ampliam-se as lavouras de commodities, a exemplo da soja, cuja área plantada pulou de 12 para 28 milhões de hectares nos últimos 25 anos. Ao mesmo tempo, destacou os danos ambientais associados a estes megaprojetos, como a salinização dos solos e erosão costeira resultantes da instalação do Porto do Açu em São João da Barra/RJ. Como este porto, inicialmente projetado e construído pelo empresário Eike Batista, foi vendido para uma empresa (Prumo Logística) controlada por fundo de investimento dos EUA (EIG), a dificuldade para cobrar judicialmente por danos ambientais e sociais, como visto no caso da Texaco/Chevron, pode vir a se materializar.

 

Vídeo: "Onde você assinalaría o limite?" - https://www.youtube.com/watch?v=r0ak1UFmjys